Nos dias que correm, infelizmente, o mundo futebolístico é marcado por situações de indisciplina, nomeadamente, e não exclusivamente, de dirigentes desportivos em exercício das suas funções.

Versa o Regulamento das Competições Organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional, aprovado na Assembleia Geral Extraordinária de 27 de Junho de 2011, com as alterações aprovadas nas Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 14 de Dezembro de 2011, 21 de Maio de 2012, 06 e 28 de Junho de 2012 e 27 de Junho de 2013, sobre as sanções a aplicar em situações de indisciplina.

Dispõe o artigo 131º do supra mencionado regulamento que os dirigentes que, no exercício das suas funções, agredirem voluntariamente membros dos órgãos da estrutura desportiva, elementos da equipa de arbitragem, observadores, delegados da Liga, dirigentes ou delegados ao jogo de outros clubes, agentes de segurança pública, jogadores e treinadores devem ser punidos com a sanção de suspensão a fixar entre o mínimo de três meses e o máximo de três anos e, acessoriamente, com a sanção de multa de montante a fixar entre o mínimo de 25 UC e o máximo de 250 UC (valor da UC em 2016 é de 102.00 €).

Por outro lado, os dirigentes que, no exercício das suas funções, agredirem voluntariamente algum dos demais agentes desportivos não especificados ou inclusivamente espectadores são punidos com a sanção de suspensão a fixar entre o mínimo de dois meses e o máximo de dois anos e, acessoriamente, com a sanção de multa de montante a fixar entre o mínimo de 20 UC e o máximo de 200 UC.

É de realçar que a tentativa de agressão encontra-se igualmente prevista no que a sanção disciplinar diz respeito, aplicando-se as sanções aqui já explanadas sendo as mesmas reduzidas a um terço nos seus limites mínimo e máximo.

Aflorado o enquadramento disciplinar existente, resta apenas uma reflexão relativa à eficácia preventiva de tais consequências, assim como à celeridade da aplicação da punição aos agentes desportivos.

Fábio Seguro Joaquim – Advogado